Bioética: aplicação da teoria do consentimento informado e a responsabilidade civil e ética do médico em pesquisas envolvendo seres humanos

O livro fomenta, a partir de uma perspectiva fenomenológica, o diálogo com as diversas obras que tratam de pesquisas científicas que utilizam seres humanos como sujeitos das análises. O ponto de partida é a busca pela definição conceitual de ética e bioética, ambas analisadas dentro do escopo do momento histórico-evolutivo apresentado. Posteriormente, passa-se à análise das diretrizes éticas que se desenvolveram a partir de diversas experiências ocorridas em variados momentos da história da humanidade. Com isso, foram editados documentos internacionais e nacionais que regulamentam a atuação dos pesquisadores e conferem direitos inalienáveis aos sujeitos de pesquisa. O trabalho investiga, sob a ótica da legislação (alienígena e nacional) e da jurisprudência, quais os melhores mecanismos jurídicos para coibir ou evitar abusos e, ao mesmo tempo, viabilizar o desenvolvimento científico. Ao final, analisar-se-á o estado atual da tecnologia biomédica em relação à ordem normativa brasileira, momento em que se buscará refletir sobre a necessidade da construção de um Código Brasileiro de Bioética.