Organizações Da Sociedade Civil, Participação Democrática E Políticas Públicas: Um Estudo Sobre A Lei Nº 13.019/2014

Esta Obra Relaciona A Sociedade Civil, Participação Democrática E Políticas Públicas No Brasil, Através Da Análise Das Relações Entre As Organizações Da Sociedade Civil E A Administração Pública No Ordenamento Jurídico Brasileiro. Contempla Noções Conceituais Acerca Da Sociedade Civil E Do Estado, Desde O Surgimento Desses Entes, Situando A Execução De Políticas Públicas Por Entidades Da Sociedade Civil E O Papel Dessas Organizações Na Construção De Uma Democracia Participativa No Brasil. Expõe Ainda O Processo De Elaboração E As Principais Alterações Normativas Trazidas Pelo Marco Regulatório Das Organizações Da Sociedade Civil. Verificou-Se Que O Marco Regulatório Das Organizações Da Sociedade Civil É Uma Importante Inovação Normativa, Que Rompe Com Um Cenário De Insegurança Jurídica E Omissão Legislativa, Constituindo-Se Ainda Enquanto Uma Experiência De Aprofundamento Democrático No Brasil.