O Direito Fundamental à Educação da Pessoa com Deficiência e a Educação Inclusiva

Esta obra se aprofunda em discorrer sobre o histórico do direito à
educação ao longo de todas as constituições brasileiras, bem como alude sobre a fundamentalidade e efetividade do direito à educação na ordem constitucional brasileira.
Paralelamente, aduz também sobre o direito à educação na ordem constitucional portuguesa, de maneira histórica, afim de expor a evolução e desafios do direito à educação no Brasil e em Portugal, sobretudo para às pessoas com deficiência.Além disso, a obra apresenta os principais textos internacionais que tutelam o direito à
educação, e de forma aprofundada explana sobre os desafios da pessoa com deficiência e
o direito à educação.
Outrossim, versa também acerca do tratamento legal da educação inclusiva na ordem
jurídica brasileira e portuguesa, seus tensionamentos, abordando o princípio da igualdade
e a tutela das minorias, e, por fim, a educação inclusiva como meio de efetivação do direito
fundamental das pessoas com deficiências.
A obra, objetivou-se evidenciar a educação inclusiva como meio eficaz para a concreção do direito fundamental à educação das pessoas com deficiência, através de uma análise profunda, a partir de uma abordagem histórica do direito à educação previsto em todas as Constituições do Brasil, bem como a fundamentalidade e efetividade do direito à educação na ordem constitucional brasileira. E, concomitantemente fora realizado uma análise histórica das Constituições Portuguesas acerca do direito à educação em seus textos constitucionais, afim de demonstrar as superações, desafios e os tensionamentos que envolvem o direito à educação para a pessoa com deficiência tanto no Brasil como em Portugal.Ademais, esta obra versa também sobre os principais textos internacionais que dissertam sobre à proteção e garantia do direito à educação. E, discorre acerca das pessoas com
deficiência e o direito à educação para esse grupo, de forma histórica, expondo o tratamento legal para a educação inclusiva, na ordem jurídica brasileira e portuguesa.
E, por fim, trata do princípio da igualdade e a tutela das minorias que consolidam pressupostos lógicos do direito fundamental à educação das pessoas com deficiência, e aduz sobre a educação inclusiva como meio de efetivação do direito fundamental à educação às pessoas com deficiência.