Compliance no Tabelionato de Notas: análise sob a perspectiva da proteção de dados

A busca social por transparência e integridade no mercado apresenta crescimento acentuado no meio empresarial brasileiro. A necessidade de organização, prevenção e controle interno das instituições, aliada à crescente valorização das empresas que mantêm boa reputação perante os consumidores, fez com que o interesse pela adoção de ferramentas que potencializam o agir em conformidade aumentasse. Esse fenômeno deu origem ao questionamento acerca de como construir programas de compliance eficazes para o estabelecimento de padrões de conduta dentro das organizações. Além disso, desencadeou o aumento exponencial da preocupação com o tratamento de dados pessoais pelas empresas e pelas serventias extrajudiciais. Embora, tecnicamente, não esteja enquadrado no conceito de empresa, o tabelionato de notas é uma instituição que opera de forma bastante semelhante a uma. A presente pesquisa tem por escopo a abordagem do tema do compliance aplicado ao tabelionato de notas sob a perspectiva da proteção de dados. Como produto desta obra, será apresentado um programa de compliance aplicado à atividade notarial, desenvolvido com o objetivo de auxiliar as serventias notariais em seu processo de adaptação às normas de proteção de dados.