Proteção ao direito à moradia dos refugiados no Brasil: relação entre tratados internacionais e Estatuto dos Refugiados

A leitura desta obra analisa o direito à moradia aos refugiados no Brasil com o olhar intenso à dignidade da pessoa humana e às ações referentes ao indivíduo em situação de refúgio. Em que pese as legislações voltadas aos refugiados, muito há que ser feito, uma vez que os desafios encontrados por esses envolvem o contexto histórico e contemporâneo, destacando-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1951, a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, somados aos tratados internacionais.
O leitor terá o prazer de acompanhar o resultado da pesquisa, a qual teve como resultados a identificação da pessoa em situação de refúgio e a importância do direito à moradia para esses indivíduos, destacando como objeto de segurança e desenvolvimento humano a moradia adequada, pavimentada pelos Pactos relacionados aos Direitos Civis e Econômicos da Organização das Nações Unidas.