Derramamento de óleo: o que fazer quando não se sabe sua origem

O derramamento de óleo é consequência natural do intenso fluxo de embarcações nos
mares e oceanos, sendo considerado um risco intrínseco da atividade de transporte
marítimo. Quando ocorre derramamento de óleo em determinado ambiente marinho,
por vezes, não é possível identificar a pessoa, física ou jurídica, que originou este tipo
de poluição. Contudo, tal tipo de poluição, crônica, ocasiona severos danos
socioambientais. Nestes casos, aparecem as manchas de óleo no ambiente marinho que
não possuem autoria definida, chamadas de manchas órfãs. Considerando a
complexidade do ambiente marinho este livro objetiva analisar a problemática que
envolve a poluição marítima por derramamento óleo nos casos das manchas órfãs. Este
tipo de poluição desafia a tríplice responsabilidade jurídica por dano ambiental, uma
vez que sem a identificação da autoria, em alguns casos, não há reparação ambiental e,
em outros, ocorre um aumento dos custos estatais de reparação. Partindo de um olha
interdisciplinar, é feita uma análise da legislação existente, apontando os potenciais e
os desafios que os casos de poluição por manchas órfãs impõem para a efetivação do
direito fundamental ao meio ambiente na perspectiva do dever do Estado e dos
particulares na efetivação de práticas de justiça socioambiental. Com apoio no
levantamento de dados e na revisão bibliográfica, verificou-se que o ordenamento
jurídico nem sempre apresenta as soluções mais adequadas para as situações
concretas, como no caso das manchas órfãs. O Decreto nº 8.127/2013, que estabelece
o Plano Nacional de Contingência para incidentes de poluição por óleo em águas de
jurisdição nacional, imputa à União o dever de reparar os danos socioambientais
advindos do derramamento de óleo em que não é possível identificar o responsável.
Contudo, o princípio do poluidor-pagador impõe ao Poder Público o dever de garantir
os meios pelos quais ocorrerá a reparação ambiental. Diante das outras vias existentes
para enfrentar a questão, são analisadas as possibilidades de prevenção deste tipo de
dano; como exemplo, pode-se citar a educação ambiental e a fiscalização das
embarcações, bem como são apresentadas alternativas que garantam a reparação
socioambiental do incidente, como os fundos ecológicos (alternativa esta que deixa de
onerar o Estado com os custos decorrentes deste tipo de reparação).