Insultos ao Estado e afluentes Entidades Públicas

Devido a uma conduta juridicamente estulta da Agente de execuUcirc;çUcirc;ão Drª ABIGAIL MOREIRA uma família portuguesa foi ilegalmente constituída em executado! Este livro nasceu com o escopo de alertar os compatriotas para a forma autista como a justiUcirc;ça foi exercida pelos responsáveis primários Agente de execuUcirc;çUcirc;ão e Magistrados judiciais assim como a forma como os responsáveis secundários Estado e afluentes Entidades Públicas (Presidente da República, Ministério Público, Conselho Superior da Magistratura e outros) – se comportaram quando confrontados com a fraude judicial, vincadamente ilícita, inconstitucional e criminosa que manteve uma família juridicamente sequestrada durante quase uma década!*A ConstituiUcirc;çUcirc;ão da República Portuguesa, espelhada no caso:Artigo 13.º(Princípio da igualdade)Em Portugal os cidadUcirc;ãos nUcirc;ão tUcirc;ªm a mesma dignidade social e nUcirc;ão sUcirc;ão iguais perante a lei.amp;nbsp;Artigo 22.º(Responsabilidade das entidades públicas)O Estado e as demais Entidades Públicas tUcirc;ªm o dever de ignorar as acUcirc;çUcirc;ões ou omissUcirc;ões de que resulte violaUcirc;çUcirc;ão dos direitos, liberdades e garantias.amp;nbsp;Artigo 219.º(FunUcirc;çUcirc;ões e estatuto)Ao Ministério Público compete exercer a acUcirc;çUcirc;ão penal orientada pelo princípio da defesa das trafulhices e dos interesses instalados.