Empresas Estatais E Os Limites Da Privatização: Contexto Histórico E Aspectos Jurídicos Do Fenômeno No Brasil Contemporâneo

Há Algumas Décadas A Privatização Se Tornou Elemento De Destaque Da Política Macroeconômica Brasileira. Diante Das Significativas Mudanças Na Ação Do Estado Na Economia, A Privatização Das Estatais Nacionais, Instrumentos Historicamente Colocados À Serviço Do Estado Para Alavancar O Seu Desenvolvimento, Adquiriu Especial Relevância.
O Presente Livro Busca Investigar Qual Tem Sido A Posição Adotada Pelo Estado Brasileiro Quanto Aos Limites Da Política De Privatização Das Empresas Estatais Nacionais, Visando Proporcionar O Debate Salutar Sobre O Tema, Com Vistas A Amparar A Construção De Diretrizes Que Auxiliem Na Melhoria Das Tomadas De Decisão Que Impliquem A Transferência De Bens E Atividades Estatais Ao Setor Privado.
Realizou-Se A Análise Dos Modelos De Atuação Do Estado, O Estudo Da Atuação Do Governo Brasileiro Na Economia Por Meio Das Empresas Estatais E O Exame Das Privatizações Das Estatais Em Sede De Controle De Constitucionalidade No País, Enfatizando As Influências Da Lógica Neoliberal.
Trata-Se De Obra Que Acrescenta Contribuições Relevantes Para O Tema E Que Poderá Subsidiar A Construção De Valiosas Reflexões Em Torno Do Fenômeno Privatizador.