Limites para a concretização dos direitos humanos das mulheres migrantes: uma análise feminista do Direito

O presente trabalho investiga as dificuldades encontradas para a concretização dos direitos humanos das mulheres migrantes em plano interno e internacional. Considerando que este é um cenário que se repete em diversos fluxos migratórios, busca-se compreender os limites contidos no próprio Direito que possam dar causa ao problema investigado. Como parte desta análise, será investigado o fluxo migratório de mulheres venezuelanas para Boa Vista e Pacaraima, por meio de pesquisa bibliográfica. Também será revisitado o caminho de consolidação das normas sobre direitos humanos, refúgio e migração. As lentes das teorias feministas e das teorias críticas dos direitos humanos irão auxiliar neste processo. Os limites dos direitos humanos serão evidenciados a partir da insuficiência das respostas às demandas destas mulheres, a despeito dos esforços da sociedade civil e de alguns órgãos do poder público.