Igualdade e emancipação feminina: contribuições à luz de uma concepção ampla da justiça

A presente obra teve como objetivo analisar os processos por meio dos quais se dá a exclusão de atores sociais como as mulheres do debate público e possíveis formas de superar essa opressão. Buscou-se investigar a necessidade (ou não) de adoção de uma concepção ampla de justiça para fins de inclusão dos destinatários de uma norma ou política pública – e, conforme o recorte metodológico adotado, as mulheres –, visando sua integração como um par/igual nas interações sociais, notadamente as deliberações públicas que resultarão na elaboração, reformulação ou aplicação das normas e políticas públicas destinadas a esses sujeitos. Por fim, realizou-se uma análise da legislação brasileira sobre o Programa Bolsa Família, dentro de um recorte temporal até 2019, com vistas a examinar a capacidade emancipatória do programa, haja vista ser essa uma das suas finalidades – previsão da Lei n. 10.836/04, que permaneceu com a subsequente Lei n. 14.284/21 (Auxílio Brasil), que cita o termo “emancipação” quatorze vezes. Concluiu-se, por fim, pela necessidade de adoção de uma concepção ampla de justiça para romper com a subordinação, rumo à eliminação de padrões sexistas que impedem a participação das mulheres em paridade com os homens, a fim de que elas próprias possam participar dos processos discursivos de definição, interpretação e satisfação de suas reivindicações, para além de ver suas necessidades e direitos definidos por outros atores sociais.