Judicialização de medicamentos ao Estado e a equidade: experiência do NATJUS/DF

A judicialização de medicamentos ao Estado é uma realidade comum nas discussões envolvendo os gastos em saúde, o financiamento e a responsabilidade estatal.Gestores em saúde vivenciam o dilema entre o equilíbrio fiscal e a priorização dos gastos em saúde sobre um orçamento finito. Assim, são inevitáveis questionamentos como: O Estado é obrigado a fornecer todos os tratamentos possíveis a todas as patologias independentemente dos custos e da eficácia de tais terapêuticas?
Saúde é prioridade absoluta sobre quaisquer outras áreas da sociedade?
É justa a priorização de terapêuticas que visem benefícios ao maior número de pessoas ou a destinação de grandes volumes de recursos para o custeio de tratamentos experimentais a pequeno número de pacientes das doenças raras?São perguntas que merecem reflexões e cujas respostas são complexas, pois envolvem experiências e opiniões individuais dentre os agentes desenvolvedores das políticas públicas e os orçamentos financiadores. São os dilemas da gestão em saúde.