Uma Necessária Releitura Do Inquérito Policial Sob A Ótica De Uma Concepção Significativa Do Direito Penal

Este trabalho tem como objetivo precípuo expor a necessidade de uma releitura do inquérito policial sob uma nova roupagem do sistema de imputação, baseado na teoria da ação significativa, desenvolvida pelo Professor Vives Ànton e importada para o direito brasileiro pelo Professor Paulo César Busato. Sob a égide dessa sistemática, cujo escopo é fruto de uma evolução no modo de se enxergar o delito e por conseguinte o modelo de imputação, vê-se que o principal instrumento de investigação, o inquérito policial, merece ser revisitado sob a lente da significativadade, a fim de torná-lo um verdadeiro filtro e revelador do significado da conduta delitiva. Assim, para tanto, incialmente será exposto o cenário dogmático que resultou no processo de imputação baseado na teoria da ação significativa. De posse desse introito, será estabelecida a relação entre esse sistema de imputação e o inquérito policial, mais especificamente a ideia de valor que envolve o processo de capitulação delitiva, bem como suas implicações na característica da dispensabilidade e no modo de enxergar a tipicidade material da conduta – ou sua pretensão de ofensividade, justificadora da persecução penal.