Prostituição feminina

Objeto de diferentes abordagens e posicionamentos feministas, o mercado do sexo projeta sobre a sexualidade feminina divergentes imagens e interpretações, mediadas pela percepção da sexualidade como elemento de opressão da mulher em uma ordem patriarcal, como arena de autonomia ou libertação feminina ou, ainda, como um terreno de disputa em que tanto pode ser desestabilizada ou reforçada a dominação masculina. Diante de um projeto de lei (PL98/2003) que propõe o reconhecimento jurídico da ocupação, traduzido em direitos de cidadania, a dissertação, apresentada em 2007, ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito, procurou investigar, a partir de um relato etnometodológico da pesquisa de campo, a percepção da lei ou “consciência legal” das mulheres profissionais do sexo e o processo pelo qual essas representações são por elas reinterpretadas, rompendo as imagens negativas projetadas sobre a categoria profissional. Na segunda parte do trabalho são discutidos os modelos de intervenção estatal e seus mecanismos de controle da sexualidade, além do significado social da possível passagem de uma lógica de controle policial para um enfoque trabalhista que permite a institucionalização de um novo discurso sobre a prostituição como trabalho, em oposição à marginalidade e à criminalidade antes constituídas. A terceira parte do estudo confronta a organização política da categoria com os discursos parlamentares envolvidos no reconhecimento jurídico da profissão.