Do Déficit Da Previdência À Norma Geral Antielisiva: Planejamento Tributário e seus efeitos no custeio da Seguridade Social

Os impactos financeiros da redução arrecadatória são particularmente evidentes no contexto do Orçamento da Seguridade Social, sendo oromboda previdência o reflexo direto da perda de receita decorrente dessas práticas. Enquanto a evasão fiscal envolve a omissão ou manipulação ilegal de informações para reduzir os impostos devidos, a elisão fiscal é a busca legítima por maneiras legais de minimizar a carga tributária, e a elusão fiscal opera em uma área nebulosa entre esses dois extremos, explorando interpretações controversas da legislação tributária.O desequilíbrio entre as receitas e despesas do sistema previdenciário, aliado ao envelhecimento populacional e à informalidade no mercado de trabalho, contribui para o déficit da previdência. Isso significa que, quando os contribuintes não cumprem suas obrigações tributárias, as receitas destinadas à previdência diminuem, exacerbando o problema.