Cidadania, Direito e Educação: autonomia, limites legais e constitucionais

A presente obra apresenta, como objeto principal, o exame da implementação do ensino de Direito Constitucional como componente curricular obrigatório, de forma a proporcionar o exercício pleno da cidadania, desde os anos iniciais da educação básica. Dessa forma, são apresentadas definições acerca do que é educação, sob o enfoque filosófico, sociológico, pedagógico, psicológico e histórico; são exploradas as concepções pedagógicas aplicadas nas escolas brasileiras e o impacto de cada uma na realidade dos alunos; são inventariadas as obrigações referentes ao direito à educação em um Estado democrático de direito. Dessa forma, o ensino revela-se como fator determinante para o alcance da eficiência plena dos direitos fundamentais garantidos pela condição de cidadão. Assim, a educação, como um direito de todos e dever do Estado e da família, deve ser universalizada de maneira que seu acesso seja possível a todos os indivíduos.Como preceito fundamental de direito humano e garantidor do princípio da dignidade humana, deve ter sua relevância aliada à escolha de conteúdos que possibilitem a total inclusão dos estudantes no papel de cidadãos. A escola possui papel essencial no que diz respeito à civilidade, visto apresentar um conteúdo sistematizado que leve os discentes ao conhecimento empírico.