A Transformação Institucional Das Forças Policiais:: do regime militar ao Estado Democrático de Direito

Este trabalho analisa comparativamente as transformações institucionais das forças policiais brasileiras durante dois períodos históricos distintos: o regime militar (1964-1985) e o Estado Democrático de Direito pós-Constituição Federal de 1988. A pesquisa examina as mudanças paradigmáticas, permanências e rupturas que caracterizaram essa transição institucional. Durante o regime militar, as forças policiais foram estruturadas sob uma lógica autoritária, fundamentada na doutrina de segurança nacional, com prioridade no controle social e na repressão política. Com a redemocratização e a Constituição de 1988, iniciou-se uma significativa reforma institucional, estabelecendo princípios democráticos e garantias fundamentais que demandaram uma reorientação do papel das instituições policiais. A metodologia utilizada baseou-se em pesquisa qualitativa, com análise bibliográfica e documental. Os resultados indicam que, apesar dos avanços democráticos conquistados após 1988, ainda persistem elementos do período autoritário na estrutura e cultura organizacional das forças policiais brasileiras, criando um cenário de transformação institucional incompleta. Esta dualidade entre mudanças e continuidades representa um dos principais desafios para a consolidação de um modelo verdadeiramente democrático de policiamento no Brasil.