Santo Estatuto: a gestão urbana após a Constituição de 1988 e o Estatuto da Cidade

Mesmo antes de ser aprovado, o Estatuto da Cidade já era objeto de muita discussão. Depois de aprovado, continuou inspirando explicações sobre sua importância, muitas publicações e incontáveis textos, além de render muito trabalho a profissionais de várias áreas. Ao decidir escrever sobre o Estatuto da Cidade, eu o fiz em resposta ao desejo de expor as minhas percepções em relação aos temas nele abordados, desenvolvidas ao longo de quase quarenta anos de trabalho na Prefeitura do Município de Jundiaí, muitos deles na área de planejamento urbano.Assim, este trabalho pretende ser um relato, não de fatos tal como eles efetivamente ocorreram, mas de versões e de impressões. Primeiro, das versões, das minhas versões enquanto funcionário público municipal envolvido nas discussões e na utilização das orientações e normas relacionadas aos temas que são de interesse da Administração Pública de todas as cidades, tais como os instrumentos do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor, ou a participação pública na gestão dos municípios, que recebem muita atenção da imprensa, das autoridades, dos setores organizados da sociedade e até de pesquisadores. Contudo, a abordagem sempre se fundamenta em conceitos, princípios, e até em dogmas, sem incluir relatos livres, sem incluir as versões de quem observa, ou sente, que nem sempre há uma correspondência entre o que ocorre e o que deveria ocorrer segundo os conceitos, princípios e conhecimentos aceitos.