Direito dos Contribuintes nos Acordos Internacionais: análise da defesa dos contribuintes no âmbito dos acordos de troca de informação fiscal

Desde o início do século XX, acordos internacionais para cooperação fiscal entre países já existiam. Com o passar dos anos, visando o combate à evasão fiscal, esses acordos foram sendo expandidos, modernizados e automatizados, exigindo cada vez menos esforços internacionais para que autoridades obtenham acesso a dados de seus contribuintes que estejam sob tutela de outro país. Entretanto, à medida que esses acordos se modernizaram, os contribuintes foram sendo paulatinamente excluídos do processo e, atualmente, contam com pouquíssimas proteções aos seus direitos. Nessa esteira, o presente trabalho busca avaliar a evolução histórica dos acordos internacionais que permitem a troca de informação fiscal, onde a sociedade hoje se encontra em termos de garantias aos contribuintes nesse âmbito e, por fim, propor alternativas que busquem um equilíbrio entre a cooperação internacional e a proteção do contribuinte.