Greenwashing: a propaganda verde enganosa na ordem jurídica brasileira

A obra aborda a evolução da proteção ambiental, sobretudo a partir da consolidação da cultura do consumo sustentável. Identificam-se o conceito e as características da propaganda verde ambiental (greenwashing) no ordenamento jurídico brasileiro. Diante disso, analisa-se em que medida o Poder Judiciário do Brasil protege os direitos dos consumidores em casos de greenwashing. Além disso, a investigação pautou-se em compreender qual é o meio viável para impedir a prática de greenwashing, por meio do estudo das decisões dos Tribunais Superiores.