Responsabilidade Dos Pais, Professores, Alunos E Escola: Teorias, legislação e decisões judiciais

A obra RESPONSABILIDADE DOS PAIS, PROFESSORES, ALUNOS E ESCOLA: teorias, legislação e decisões judiciais apresenta as responsabilidades dos pais/genitores frente aos filhos nos diversos ramos do Direito (constitucional, penal, civil, trabalhista, previdenciário, tributário, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Código de Trânsito Brasileiro) e inclusive frente aos atos ilícitos dos pupilos menores, bem como, na esfera escolar. O estudo destaca as responsabilidades dos professores (pedagógicas e jurídicas). A escola por sua vez, assume além dos aspectos pedagógicos, que é a sua principal tarefa, o ônus de vigiar, guardar e preservar a integridade física dos estudantes. A obra aponta a necessidade de desmistificar a crença de que “aluno somente tem direito”, visto que a ele deve ser atribuído responsabilidades e deveres. Inclusive, se necessário, aplicando sanções disciplinares desde que assegurados os preceitos constitucionais. Discorre-se sobre atos de indisciplina na escola e apresenta-se uma coletânea de decisões envolvendo o assunto. A segunda edição do livro foi ampliada com discussões sobre os riscos na escola e convivência escolar. Além disso, atualizada com decisões judiciais recentes envolvendo por exemplo, riscos na escola, bullying e cyberbullying, transferência compulsória de alunos, convivência escolar, crimes na escola, inclusive atos de indisciplina envolvendo estudantes portadores de necessidades especiais.SUMÁRIOAPRESENTAÇÃO1. INTRODUÇÃO2.FAMÍLIA: CONCEPÇÕES E DESAFIOS3. RESPONSABILIDADE JURÍDICA DOS PAIS3.1 Concepções de responsabilidade3.1.1 Responsabilidades dos pais3.2 Responsabilidade civil dos pais pelos atos ilícitos dos filhos menores3.3 Constituição Federal de 19883.4 Direito Civil3.4.1 Responsabilidade dos pais no Código Civil de 20023.4.2 Alienação parental3.4.3 Poder familiar: suspensão, destituição e extinção3.4.4 Filhos e sucessão3.5 Seguridade Social3.5.1 Saúde3.6 Direito Criminal3.6.1 Infanticídio3.6.2 Lesões corporais3.6.3 Abandono de incapaz3.6.4 Exposição ou abandono de recém-nascido3.6.5 Maus-tratos3.6.6 Calúnia3.6.7 Difamação3.6.8 Injúria3.6.9 Ameaça3.6.10 Abandono material3.6.11 Entrega de filho menor a pessoa inidônea3.6.12 Abandono intelectual do art. 2463.6.13 Abandono intelectual do art. 2473.6.14 Estatuto do Desarmamento3.6.15 Bullying e Cyberbullying3.7 Código de Trânsito Brasileiro3.8 Direito Do Trabalho3.9 Código Tributário Nacional3.10 Estatuto da Criança e do Adolescente3.10.1 Responsabilidade da sociedade e dos pais no ECA3.10.2 Adolescentes e ato infracional4. RESPONSABILIDADE NA ESFERA ESCOLAR4.1 Finalidades da educação no âmbito legal4.2 Breves apontamentos das Finalidades da educação em termos teóricos4.3 Responsabilidades dos pais e educação dos filhos4.3.1 Responsabilidades dos pais pelos atos ilícitos dos filhos na escola4.4.1. Professor: seu papel pedagógico4.4.2 Professor: desafios profissionais4.4.3 Responsabilidade do professor no âmbito jurídico4.5 Alunos: direitos e responsabilidades4.6 Indisciplina na escola4.7 Importância do Regimento Escolar5. RESPONSABILIDADE DAS ESCOLAS5.1. Crimes na escola5.1.1 Jurisprudência6. RESPONSABILIDADES E RISCOS NA ESCOLA: aspectos introdutórios7. RESPONSABILIDADE E CONVIVÊNCIA ESCOLAR8. CONSIDERAÇÕES FINAIS9. REFERÊNCIAS8. SOBRE O AUTOR